Proposta de lei segue em análise pela Comissão de Direitos Humanos 

A Comissão de Direitos Humanos e a Legislação Participativa (CDH) irá discutir uma sugestão legislativa que propõe descontos de até 30% na compra de carros novos por professores brasileiros. A proposta foi apresentada através do portal e-Cidadania e já conseguiu o apoio de mais de 20.000 de pessoas desde que foi divulgada. Atualmente, a  Lei 8.989/95 garante benefícios na aquisição de algumas categorias de veículos apenas para taxistas, produtores rurais e pessoas com deficiência (PcD).

Valdira Vieira, autora da proposta, alega que a medida favorecerá os profissionais, que, de maneira geral, têm baixos salários e residem longe dos seus locais de trabalho. Ela afirma ainda que a sugestão pode ajudar a movimentar o mercado e aquecer a economia.

O projeto, identificado como 40/2017, tem como relator o senador Cidinho Santos (PR-MT) e, após ser analisado pela comissão, poderá ser transformado em projeto de lei, caso evolua, ou ser arquivado.

Todas as propostas que prosseguem no Senado estão abertas para consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Acesse: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.